O espetáculo que estamos testemunhando sobre a conduta dos nossos políticos nos indica duas coisas: a primeira, que a mediocridade e a altura de quase todos eles apresenta pânico. E uma segunda, que o nosso Estado de direito não tem êxito como deveria funcionar de acordo com a Constituição.
Se seguimos o que marca a lei, existe uma ilegalidade ainda maior. Com efeito, a regra do Congresso, em seu artigo 5.º aponta que “dentro do período de 15 dias a descrever da promoção da sessão legislativa, terá ambiente a sessão solene de abertura da legislatura”. Em algumas frases, se, depois de as eleições do dia 28 de abril, a sessão constitutiva das Cortes foi no dia vinte e um de maio, foi esgotado o tempo regulamentar.
Dito de outro jeito, o Congresso não podes começar a exercer suas funções, até que se realize a tua sessão solene de abertura da XIII legislatura, que, dois meses depois de as eleições, ainda não foi celebrado.
, E a Câmara Baixa, até que não ocorra esse evento, não podes proceder a mais fundamental de suas interessantes funções, como a de se empenhar ao novo presidente do Governo. Me baseio em dois pretextos que justificam que a sessão solene de abertura da legislatura tem que anteceder à investidura. Em segundo território, a solene sessão de abertura tem que preceder a investidura se aderirmos a que o tempo de eleição do presidente, segundo o post 99.Cinco CE, podes demorar até 2 meses. Com o qual …
